Política de Privacidade da 609bet — Como Seus Dados São Protegidos

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pela 609bet ("Controlador", "nós", "nossa") no tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em https://609bet.cam ("Plataforma").

O tratamento de dados pessoais pela 609bet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), com as normas editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a regulamentação setorial aplicável ao mercado de apostas e entretenimento online no Brasil.

Ao criar uma Conta na 609bet, utilizar nossos serviços ou navegar na Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. O consentimento para coleta e tratamento de dados é coletado de forma expressa no momento do cadastro, conforme detalhado na Seção 4.

A 609bet coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/celular;
• Dados de residência: endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG ou CNH (frente e verso) e selfie com documento, coletados no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência, conta, banco) para processamento de saques; números de cartão não são armazenados — apenas tokens de pagamento gerados pelo processador certificado.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, geolocalização aproximada (nível de cidade/estado), tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de navegação na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e jogos (jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas — sem identificação de conteúdo sensível de saúde);
• Logs de autenticação (data, hora, IP de cada acesso à Conta);
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja Seção 8).

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e previamente informadas ao Titular:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 609bet está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): coletado de forma expressa, livre e inequívoca no ato do cadastro e para o recebimento de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo aos serviços essenciais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de depósitos, saques e registro de apostas;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), reporte a autoridades competentes e cumprimento das normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): melhoria da plataforma, prevenção a fraudes, personalização de conteúdo e segurança cibernética, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

A 609bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações específicas e controladas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix e Mercado Pago, estritamente para processamento de transações autorizadas pelo Usuário. Esses parceiros operam sob seus próprios programas de conformidade com a LGPD e regulamentação do Banco Central;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem identificadores anônimos de sessão para fins de integração técnica — não recebem dados de identidade do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados que realizam a validação de documentos, operando sob rígidos acordos de processamento de dados e conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas: Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos competentes, mediante requisição legal formal ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: sob cláusulas de confidencialidade, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais ou administrativos.

Os dados pessoais são retidos pelo menor prazo necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme a legislação tributária e as normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998, art. 10);
• Documentos de verificação KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou enquanto exigido por autoridade regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014, art. 15), podendo ser estendido a pedido de autoridade competente;
• Dados para fins de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, conforme art. 16 da LGPD, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A 609bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso (dados bancários, documentos de identidade);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividade anômala;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (manutenção de sessão de login, preferências de idioma, token de segurança CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros) de forma agregada e anonimizada. Utilizados para melhoria contínua da experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (tipo de odds preferido, método de depósito padrão) para personalizar a navegação;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para exibir comunicações relevantes. O Usuário pode gerenciar ou revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

A maioria dos navegadores permite controlar ou bloquear cookies por meio das configurações de privacidade. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar funcionalidades essenciais da Plataforma, como o acesso à Conta.

Os serviços da 609bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes, conforme definições dos arts. 2.º e 7.º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) e do art. 14 da LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 609bet — especialmente provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e NetEnt — podem processar dados técnicos de sessão em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a 609bet garantirá que ela ocorra apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD e as regulamentações da ANPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Acordos globais de proteção de dados entre o grupo empresarial (binding corporate rules), quando aplicável;
• Consentimento específico do Titular, quando exigido.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você — como Titular dos dados — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de privacidade da 609bet:

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 609bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestando os devidos esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as atribuições determinadas pelo Controlador e pela ANPD;
• Servir como canal de comunicação entre o Controlador e a ANPD.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail de privacidade: [email protected] (identificar no assunto: "DPO — Proteção de Dados"). A identidade completa e os dados de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação.

A 609bet reserva-se o direito de modificar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias da ANPD ou alterações nos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por:

• Aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Atualização da data de "última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso dos serviços da 609bet após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da Conta e a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção.

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade / DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na área de suporte da Plataforma
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso sua solicitação não seja respondida adequadamente, você poderá peticionar diretamente à ANPD, cujo site institucional é gov.br/anpd